O que fazemos

Nossos Serviços Notariais

Atos praticados com fé pública, rigor técnico e total segurança jurídica.

Procuração

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A procuração pública é o instrumento pelo qual o outorgante confere poderes ao procurador para agir em seu nome, com fé pública garantida pelo tabelionato.

Tipos de Procuração

  • Procuração ad negotia: para atos da vida civil em geral (vender, comprar, representar).
  • Procuração ad judicia: para representação em processos judiciais ou administrativos.
  • Procuração em causa própria (in rem suam): irrevogável, transfere o bem ao próprio procurador.
  • Procuração especial: para ato determinado e específico.
  • Substabelecimento: transferência parcial ou total dos poderes recebidos.

Documentos necessários

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
  • CPF e comprovante de residência atualizados
  • Dados completos do outorgado (procurador)
  • Descrição clara dos poderes a serem conferidos
  • Em caso de pessoa jurídica: CNPJ, contrato social e documentos dos sócios

Escritura Pública

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A escritura pública é o documento mais seguro para formalizar negócios jurídicos, obrigatória para transações imobiliárias acima de 30 salários-mínimos e essencial para vários outros atos.

Principais tipos

  • Compra e venda de imóvel
  • Doação com ou sem encargos
  • Permuta de bens
  • Constituição de usufruto
  • Pacto antenupcial
  • União estável
  • Divórcio e separação consensual (sem filhos menores)
  • Dissolução de sociedade

Documentos necessários

  • RG, CPF e comprovante de residência de todos os envolvidos
  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Matrícula atualizada do imóvel (máx. 30 dias)
  • Certidões negativas de débitos (IPTU, condomínio, ônus reais)
  • ITBI pago ou declaração de isenção
  • Laudêmio, se couber

Reconhecimento de Firma

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O reconhecimento de firma garante a autenticidade de uma assinatura, conferindo segurança e validade jurídica a contratos, declarações e outros documentos.

Modalidades

  • Por semelhança: comparação da assinatura com a registrada na ficha-padrão do cartório.
  • Por autenticidade (com presença): o signatário assina na frente do escrevente, que certifica a autoria.

Documentos necessários

  • Documento original com a assinatura a ser reconhecida
  • RG do signatário (para abertura de ficha, se ainda não cadastrado)
  • Presença física do signatário (para reconhecimento por autenticidade)

Autenticação de Documentos

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A autenticação é a certificação de que a cópia confere com o documento original apresentado, dando-lhe fé pública notarial.

O que pode ser autenticado

  • Documentos pessoais (RG, CPF, passaporte, CNH)
  • Diplomas e históricos escolares
  • Contratos e escrituras
  • Documentos em idioma estrangeiro
  • Certidões e declarações

Documentos necessários

  • Documento original a ser autenticado
  • Cópia(s) do documento (fornecida pelo cartório ou trazida pelo requerente)

Ata Notarial

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A ata notarial registra fatos, declarações e situações verificadas pelo tabelião, com eficácia de prova pré-constituída perante qualquer juízo ou órgão.

Aplicações frequentes

  • Preservação de conteúdo de site ou redes sociais
  • Registro de condições de imóvel ou equipamento
  • Notificação extrajudicial
  • Constatação de assembleias e reuniões
  • Registro de faltas e comunicações
  • Usucapião extrajudicial

Apostilamento de Haia

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A Apostila de Haia valida documentos brasileiros para uso em países signatários da Convenção da Haia de 1961, dispensando a legalização consular.

Documentos apostilados com frequência

  • Diplomas e históricos universitários
  • Certidões de nascimento, casamento e óbito
  • Documentos jurídicos e contratos
  • Procurações para uso internacional
  • Atestados e declarações

Documentos necessários

  • Documento original ou autenticado a ser apostilado
  • Se o documento for público federal/estadual: verificar autoridade emissora

Testamento

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O testamento público é o instrumento mais seguro para dispor de bens e estabelecer vontades para após a morte, lavrado perante o tabelião com plena validade legal.

Vantagens do testamento público

  • Lavrado perante o tabelião: impossível de ser contestado por incapacidade ou falsidade
  • Registrado no sistema notarial nacional
  • Pode ser alterado ou revogado a qualquer tempo enquanto o testador for capaz
  • Inclui disposições patrimoniais e não patrimoniais

Documentos necessários

  • RG, CPF, estado civil e endereço do testador
  • Dados dos herdeiros e legatários
  • Descrição do patrimônio (facultativo, mas recomendado)
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos (não herdeiras)

Inventário Extrajudicial

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O inventário e partilha extrajudicial é realizado diretamente no cartório, sendo mais ágil e econômico que o processo judicial, quando presentes os requisitos legais.

Requisitos

  • Todos os herdeiros maiores e capazes
  • Consenso entre todos os herdeiros
  • Assistência de advogado
  • Inexistência de testamento (ou testamento já cumprido)
  • Ausência de herdeiros menores ou incapazes

Documentos necessários

  • Certidão de óbito do(a) falecido(a)
  • RG, CPF, comprovante de residência de todos os herdeiros
  • Certidão de nascimento/casamento do falecido
  • Documentação completa de todos os bens (matrículas, CRV, extratos)
  • Certidões negativas de débitos tributários
  • Comprovante de pagamento do ITCMD

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