1. Responsável pelo Tratamento
O Cartório Oliveira Souza, com sede na Rua [Endereço], inscrito no CNS sob o número [número], é o controlador dos dados pessoais tratados neste site e no exercício de suas atividades notariais, nos termos da LGPD.
Os atos notariais são regidos, adicionalmente, pela Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) e pelas normas da Corregedoria de Justiça do Estado, que podem impor obrigações específicas de coleta e retenção de dados.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados, conforme a finalidade:
- Identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, filiação.
- Contato: endereço, telefone, e-mail.
- Financeiros: dados patrimoniais necessários para os atos notariais (ex.: valor do imóvel, patrimônio para inventário).
- Navegação: endereço IP, cookies de sessão, dados de uso do site (coletados via tecnologias de rastreamento, com consentimento).
- Biométricos/Documentais: assinaturas e cópias de documentos, quando exigidos por lei para a prática de atos notariais.
3. Finalidades do Tratamento
- Praticar atos notariais solicitados pelo cliente, conforme exigido por lei.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (Corregedoria, Receita Federal, COAF).
- Gestão de agendamentos, orçamentos e pedidos realizados pelo site.
- Comunicação sobre o andamento de atos e prestação de suporte.
- Melhorias no site e na experiência do usuário (analytics anonimizados, com consentimento).
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (obrigação legal).
4. Base Legal
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): atos notariais são regulados por lei e exigem coleta de dados específicos.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços solicitados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas ao serviço contratado e melhorias operacionais.
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais (revogável a qualquer momento).
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com:
- Órgãos públicos e autoridades: Receita Federal, Corregedoria de Justiça, COAF, Prefeituras — quando exigido por lei.
- Cartório de Registro de Imóveis: para fins de registro dos atos lavrados.
- Prestadores de TI: empresas de hospedagem e sistemas, vinculadas a acordos de confidencialidade e tratamento de dados.
- Advogados das partes: quando autorizados expressamente pelos titulares.
6. Retenção e Descarte
Os livros notariais e atos lavrados são mantidos permanentemente, conforme exigência legal. Demais dados são mantidos pelo período necessário à finalidade ou prazo prescricional aplicável.
Dados de formulários online (agendamento, orçamento) são retidos por até 5 anos após a conclusão do relacionamento, salvo obrigação legal de retenção superior.
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que possuímos sobre você.
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Revogar o consentimento a qualquer momento (para finalidades baseadas em consentimento).
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@cartoriooliveirasouza.com.br ou pessoalmente em nossa sede.
8. Cookies
Utilizamos:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, segurança). Não podem ser desabilitados.
- Cookies de desempenho (analíticos): coletam informações anonimizadas sobre o uso do site. Requerem consentimento.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Gerenciar cookies" no rodapé ou através das configurações do seu navegador.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
- Controle de acesso baseado em perfil para sistemas internos.
- Política de senhas e autenticação de dois fatores para colaboradores.
- Backups criptografados e armazenamento seguro dos livros notariais.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado:
- E-mail: privacidade@cartoriooliveirasouza.com.br
- Endereço: Rua [Endereço], [Cidade] – [Estado], CEP [XXXXX-XXX]
- Horário: Segunda a Sexta, das 09h às 17h
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento.
